Projeto de Lei Ordinária nº 246/2017

Dispõe sobre o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 26/09/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções

Tramitações

04/10/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.592, de 29 de setembro de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
29/09/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 109/2017 pelo ofício nº 612/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
28/09/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
28/09/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.E. 29/2017.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
28/09/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 2 ao Substitutivo / Exarado Parecer na Emenda / Aprovado o Parecer da Comissão de Justiça na Emenda nº 2 (Votação Simbólica, com voto contrário da Edil Fernanda Garcia) / Arquivada a Emenda nº 2 / Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica)/ Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.E. 28/2017.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda nº 2 ao Sub. Par. Com. à Emenda nº 2
28/09/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo / Apresentada Emenda ao Substitutivo / Arquivada a Emenda nº 1 a pedido do autor (Votação Simbólica) / Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Nominal), em 1ª discussão na S.E. 27/2017.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL Sub. - 1ª Discussão Substitutivo nº 1 Emenda nº 1 ao Sub. Par. Com. à Emenda nº 1
28/09/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentada a matéria em Plenário na S.E. 26/2017.
Localização: Plenário
Documentos: Par. Com. ao Sub. nº 1 Par. Jur. Subst. 01
26/09/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 26/2017.
Localização: Divisão de Expediente
26/09/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
28/09/2017
Descrição: Votação ao PL Sub. - 1ª Discussão
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
28/09/2017
Descrição: Substitutivo nº 1
Tipo: Substitutivo
Autor: José Francisco Martinez
Documento
28/09/2017
Descrição: Emenda nº 1 ao Sub.
Tipo: Emenda(s)
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Documento
28/09/2017
Descrição: Emenda nº 2 ao Sub.
Tipo: Emenda(s)
Autor: Fernanda Schlic Garcia
Documento
28/09/2017
Descrição: Par. Com. ao Sub. nº 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
28/09/2017
Descrição: Par. Com. à Emenda nº 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
28/09/2017
Descrição: Par. Com. à Emenda nº 2
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
28/09/2017
Descrição: Par. Jur. Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
28/09/2017
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação