Projeto de Lei Ordinária nº 086/2018

Regulamenta a realização de feiras do produtor rural orgânico e de transição agroecológica e dá outras providências.
Apresentação: 05/04/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Alvarás/Licenças/Registros, Economia/Comércio/Serviços/Indústria

Tramitações

10/07/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.743, de 6 de julho de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
03/07/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 88/2018 pelo ofício nº 384/2018.
Localização: Divisão de Expediente
26/06/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
26/06/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 38/2018.
Localização: Plenário
22/06/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 38/2018.
Localização: Divisão de Expediente
21/06/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
21/06/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 37/2018.
Localização: Plenário
18/06/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 37/2018.
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
23/04/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
12/04/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
10/04/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
10/04/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 18/2018.
Localização: Plenário
05/04/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
26/04/2018
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
23/04/2018
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
12/04/2018
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico