Projeto de Lei Ordinária nº 106/2018

09/09/2019

Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional

Ação: Declaradas inconstitucionais autos da ADIN nº 2087855-22.2019.8.26.0000, as expressões: "salvo se a adesão ao mesmo tiver perdurado por mais de 10 anos em ambos os casos" no art. 1º; "ou vinculada na forma do § 3º do art. 4º" no art. 3º, e "vinculado" no art. 4º.

Localização: Divisão de Expediente

19/07/2018

Situação: Publicação no DOM

Ação: Lei nº 11.752, de 17 de julho de 2018.

Localização: Divisão de Expediente

16/07/2018

Situação: Aguardando Sanção ou Veto

Ação: Enviado Autógrafo nº 116/2018 pelo ofício nº 424/2018.

Localização: Divisão de Expediente

12/07/2018

Situação: Aprovado(a)

Localização: Divisão de Expediente

12/07/2018

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 23/2018.

Localização: Plenário

12/07/2018

Situação: Ordem do Dia

Ação: Apresentada Emenda nº 5 / Exarado Parecer na Emenda / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 (Votação Simbólica) / Rejeitada a Emenda nº 5 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 22/2018.

Localização: Plenário

12/07/2018

Situação: Ordem do Dia

Ação: Apresentadas Emendas / Exarados Pareceres nas Emendas / Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Francisco França, Fernanda Garcia, Iara Bernardi e Renan dos Santos / Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 (Votação Simbólica) com voto contrário do Edil Francisco França, em 1ª Discussão na S.E. 21/2018.

Localização: Plenário

10/07/2018

Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia

Ação: Incluído na pauta da S.E. 21/2018.

Localização: Divisão de Expediente

26/06/2018

Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia

Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do Edil Engº Martinez.

Localização: Divisão de Expediente

26/06/2018

Situação: Ordem do Dia

Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do Edil Engº Martinez, em 1ª Discussão na S.O. 38/2018.

Localização: Plenário

22/06/2018

Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia

Ação: Incluído na pauta da S.O. 38/2018. (Remanescente da S.O. 37/2018)

Localização: Divisão de Expediente

18/06/2018

Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia

Ação: Incluído na pauta da S.O. 37/2018.

Localização: Divisão de Expediente

07/06/2018

Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia

Localização: Divisão de Expediente

28/05/2018

Situação: Aguardando Parecer das Comissões

Localização: Comissões

18/05/2018

Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça

Localização: Comissão de Justiça

03/05/2018

Situação: Aguardando Parecer Jurídico

Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos

03/05/2018

Situação: Apresentação da Matéria em Plenário

Ação: Apresentado na S.O. 24/2018.

Localização: Plenário

02/05/2018

Situação: Aguardando Apresentação em Plenário

Localização: Divisão de Expediente

Documento

12/07/2018

Descrição: Emendas nºs 1 a 4

Tipo: Emenda(s)

Autor: José Francisco Martinez

Documento

12/07/2018

Descrição: Par. Comissões às Emendas 1 a 4

Tipo: Parecer

Autor: Comissões

Documento

12/07/2018

Descrição: Emenda nº 5

Tipo: Emenda(s)

Autor: Fernanda Schlic Garcia

Documento

12/07/2018

Descrição: Par. Comissões na Emenda 5

Tipo: Parecer

Autor: Comissões

Documento

12/07/2018

Descrição: Votação à Emenda 5 - 2ª Disc.

Tipo: Votação Nominal

Autor: Vereadores

Documento

12/07/2018

Descrição: Redação Final

Tipo: Parecer

Autor: Comissão de Redação

Documento

07/06/2018

Descrição: Par. Comissões ao PL

Tipo: Parecer

Autor: Comissões

Documento

28/05/2018

Descrição: Par. Justiça ao PL

Tipo: Parecer

Autor: Comissão de Justiça

Documento

18/05/2018

Descrição: Par. Jurídico ao PL

Tipo: Parecer

Autor: Jurídico