Projeto de Lei Ordinária nº 297/2018

Altera o art. 3º da Lei 8.270, de 24 de setembro de 2007, que dispõe sobre a necessidade de instrução com Relatório de Impacto de Vizinhança – RIVI – o licenciamento de projetos e licitação de obras e dá outras providencias.
Apresentação: 06/11/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: João Donizeti Silvestre
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Alvarás/Licenças/Registros, Obras/Infraestrutura Urbana/Urbanismo

Tramitações

22/04/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.952, de 16 de abril de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
27/03/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 89/2019 pelo ofício nº 139/2019.
Localização: Divisão de Expediente
21/03/2019
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
21/03/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 13/2019.
Localização: Plenário
19/03/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 13/2019.
Localização: Divisão de Expediente
19/03/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
19/03/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 12/2019.
Localização: Plenário
15/03/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 12/2019.
Localização: Divisão de Expediente
14/03/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
14/03/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão, em 1ª Discussão na S.O. 11/2019.
Localização: Plenário
11/03/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 11/2019.
Localização: Divisão de Expediente
13/12/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
04/12/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 13/12/2018.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
09/11/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 04/12/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
08/11/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 09/11/2018.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
08/11/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 72/2018.
Localização: Plenário
06/11/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
13/12/2018
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
04/12/2018
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
09/11/2018
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico