Projeto de Lei Ordinária nº 154/2019

Autoriza o Município a alienar bem público à concessionária de serviço público e dá outras providências. (Alienação à Gás Natural São Paulo Sul S.A.)
Apresentação: 09/04/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais

Tramitações

29/03/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.525, de 28 de março de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
11/03/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 27/2022 pelo ofício nº 79/2022. (Data de fim de prazo: 01/04/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 27/2022
10/03/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
10/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 03/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
10/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 02/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc.
04/03/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício de solicitação de tramitação
20/02/2020
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 04/03/2020.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
20/02/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado a pedido do Líder José Francisco Martinez / Enviado à Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, em 1ª Discussão na S.O. nº 06/2020.
Localização: Plenário
17/02/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 06/2020.
Localização: Divisão de Expediente
30/10/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
30/10/2019
Situação: Manifestação do Executivo
Ação: Recebida manifestação do Executivo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Manifestação do Executivo
12/09/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Aguardando Manifestação do Executivo. Encaminhado ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 542/2019.
Localização: Divisão de Expediente
10/09/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido do Líder José Francisco Martinez, em 1ª Discussão na S.O. 53/2019.
Localização: Plenário
06/09/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 53/2019.
Localização: Divisão de Expediente
05/09/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 3 sessões a pedido do Líder José Francisco Martinez.
Localização: Divisão de Expediente
05/09/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 3 sessões a pedido do Líder José Francisco Martinez, em 1ª Discussão na S.O. 52/2019.
Localização: Plenário
02/09/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 52/2019 (Remanescente da S.O. 51/2019).
Localização: Divisão de Expediente
30/08/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 51/2019.
Localização: Divisão de Expediente
26/08/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
05/08/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Ofício DCDAO-020/2019 solicitando o prosseguimento do PL, recebido em 20.08.2019. Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 26/08/2019.
Localização: Comissões
Documentos: Ofício DCDAO-020/2019 Par. Comissões ao PL
12/07/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/08/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
12/07/2019
Situação: Manifestação do Executivo
Ação: Manifestação do Executivo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Manifestação do Executivo
29/05/2019
Situação: Aguardando Manifestação do Executivo
Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça.
Localização: Divisão de Expediente
29/05/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça em 29/05/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
11/04/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 17/04/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
11/04/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 19/2019.
Localização: Plenário
09/04/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
11/03/2022
Descrição: Autógrafo nº 27/2022
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
10/03/2022
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
10/03/2022
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
07/03/2022
Descrição: Ofício de solicitação de tramitação
Tipo: Ofício
Autor: Prefeito
Documento
04/03/2020
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
30/10/2019
Descrição: Manifestação do Executivo
Tipo: Manifestação
Autor: Executivo
Documento
26/08/2019
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
20/08/2019
Descrição: Ofício DCDAO-020/2019
Tipo: Ofício
Autor: Executivo
Documento
05/08/2019
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
12/07/2019
Descrição: Manifestação do Executivo
Tipo: Manifestação
Autor: Executivo
Documento
29/05/2019
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
29/05/2019
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
17/04/2019
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico