Projeto de Lei Ordinária nº 263/2015

Altera as redações dos artigos 2º; 3º; 6º; 7º; 12 e 14 da lei nº 5.036, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social e alterações subsequentes, bem como dá outras providências.
Apresentação: 04/12/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

24/03/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.283, de 22 de março de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
04/03/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: -
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
04/03/2016
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 16/2016.
Localização: Divisão de Expediente
03/03/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 09/2016.
Localização: Plenário
03/03/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 09/2016.
Localização: Plenário
16/02/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
16/12/2015
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Com. PL
08/12/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. PL
08/12/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
04/12/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
16/02/2016
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
16/12/2015
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico