Altera a Lei nº 8.642, de 15 de dezembro de 2008, que cria e amplia cargos do quadro permanente da administração direta e autárquica, e dá outras providências. (Súmulas de atribuições dos cargos de Fiscal Ambiental e Técnico Ambiental)
Apresentação: 21/01/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público
Tramitações
01/04/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.286, de 30 de março de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
14/03/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 17/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
10/03/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
10/03/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal), em 2ª discussão na S.O. 11/2016.