Projeto de Lei Ordinária nº 320/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade das licitações públicas, que contratem serviços de mamografia, exigirem o selo de qualidade em mamografia do Colégio Brasileiro de Radiologia – CBR.
Apresentação: 03/10/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Alvarás/Licenças/Registros, Convênios/Contratos/Termos de Cooperação

Tramitações

17/03/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.188, de 12 de março de 2020.
Localização: Divisão de Expediente
05/03/2020
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
05/03/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 08/2020.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
02/03/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 08/2020.
Localização: Divisão de Expediente
02/03/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
04/02/2020
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 02/03/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Veto
04/02/2020
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 01/2020.
Localização: Plenário
03/01/2020
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
03/01/2020
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Total nº 1/2020.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Total nº 1/2020
05/12/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 304/2019 pelo ofício nº 724/2019.
Localização: Divisão de Expediente
03/12/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
03/12/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com voto contrário da Edil Cíntia de Almeida, em 2ª Discussão na S.O. nº 77/2019.
Localização: Plenário
29/11/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 77/2019.
Localização: Divisão de Expediente
28/11/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
28/11/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 76/2019.
Localização: Plenário
25/11/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 76/2019.
Localização: Divisão de Expediente
05/11/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
23/10/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/11/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
08/10/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 23/10/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
08/10/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 61/2019.
Localização: Plenário
03/10/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
05/03/2020
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
02/03/2020
Descrição: Par. Justiça ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
03/01/2020
Descrição: Veto Total nº 1/2020
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
Documento
19/11/2019
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
05/11/2019
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
23/10/2019
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico