Projeto de Lei Ordinária nº 118/2021

Dispõe sobre o estabelecimento de alíquotas previdenciárias em atendimento à Emenda Constitucional - EC nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 26/03/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público

Tramitações

29/04/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.290, de 26 de abril de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
28/04/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 18/2021 pelo ofício nº 106/2021. (Data fim de prazo: 19/05/2021)
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
Documentos: Aut. nº 18/2021 ao PL nº 118/2021.
26/04/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 19/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
26/04/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 18/2021.
Localização: Plenário
26/04/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Exarados Pareceres na Emenda / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 17/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda nº 1 com Pareceres
23/04/2021
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 17/2021.
Localização: Divisão de Expediente
23/04/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
23/04/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 23/04/2021.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
29/03/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/04/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
29/03/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado o PL por 4 sessões, em 1ª Discussão na S.E. nº 13/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Par. Jurídico ao PL
29/03/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentada na S.E. 12/2021.
Localização: Plenário
26/03/2021
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. nº 12/2021.
Localização: Divisão de Expediente
26/03/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
28/04/2021
Descrição: Aut. nº 18/2021 ao PL nº 118/2021.
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
26/04/2021
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
26/04/2021
Descrição: Emenda nº 1 com Pareceres
Tipo: Emenda(s)
Autor: João Donizeti Silvestre
Documento
23/04/2021
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
23/04/2021
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
29/03/2021
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico