Dispõe sobre as normas para realização de rodeios e provas equestres no âmbito do município de Sorocaba/SP, priorizando o bem-estar animal, suplementando a legislação federal vigente e dá outras providências.
Apresentação: 23/06/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Vinícius Campos Aith
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Defesa dos Animais
Tramitações
27/07/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.326, de 26 de julho de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
26/07/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 66/2021 pelo ofício nº 211/2021. (Data de fim de prazo: 16/08/2021)
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Rejeitadas as Emendas nºs 1 a 17, 37, 38, 39 e 47 (Votação Simbólica) , em 2ª Discussão na S.E. nº 34/2021.
Localização: Plenário
22/07/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 18 a 47 / Exarados pareceres nas Emendas / Acatado o Parecer da Comissão de Justiça às Emendas nºs 18 a 36 e 40 a 46 (Votação Simbólica) / Arquivadas as Emendas nºs 18 a 36 e 40 a 46 / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Rejeitadas as Emendas nºs 1 a 17, 37, 38, 39 e 47 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 33/2021.
Ação: Exarados Pareceres no PL / Apresentadas Emendas nºs 1 a 17 / Exarados Pareceres nas Emendas / Solicitado prazo para análise do projeto pela Comissão de Meio Ambiente / Enviado à Comissão de Meio Ambiente, em 1ª Discussão na S.E. nº 25/2021.