Projeto de Lei Ordinária nº 259/2021

Dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social (AEIS) da Gleba A e B destacadas da Área E do bairro Jardim Tropical constantes respectivamente nas matrículas nº 75.409 e nº 75.410 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba, para promoção de habitação social de baixo custo e urbanização com o fim de execução do programa municipal Casa Nova Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 15/07/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Arruamento/Loteamento/Zoneamento, Habitação/Regularização Fundiária
Prazo do processo: 14/09/2021

Tramitações

29/07/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.333, de 29 de julho de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
26/07/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 67/2021 pelo ofício nº 211/2021. (Data de fim de prazo: 16/08/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 67/2021
22/07/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Rejeitada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 34/2021.
Localização: Plenário
22/07/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Exarados pareceres no PL e na Emenda nº 1 / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Rejeitada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) com votos favoráveis dos Edis Fernanda Schlic Garcia, Iara Bernardi e Péricles Régis Mendonça de Lima, em 1ª Discussão na S.E. nº 33/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Pareceres ao PL e à Emenda 1
22/07/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 32/2021.
Localização: Plenário
15/07/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
26/07/2021
Descrição: Autógrafo nº 67/2021
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
22/07/2021
Descrição: Pareceres ao PL e à Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissões