Altera o art. 1º da Lei nº 9.966, de 7 de março de 2012, que dispõe sobre a publicação gratuita no diário do Município de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas e dá outras providências.
Apresentação: 02/12/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: João Donizeti Silvestre
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Divulgação de Serviços e Benefícios/Informativos, Segurança Pública/Guarda Municipal/Bombeiros
Tramitações
13/07/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.838, de 10 de julho de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
23/06/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 116/2023 pelo ofício nº 184/2023. (Data de fim de prazo: 14/07/2023)
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 36/2023.
Localização: Plenário
13/06/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
13/06/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão, em 2ª Discussão na S.O. nº 35/2023.
Localização: Plenário
15/06/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
01/06/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 15/06/2022.