Projeto de Lei Ordinária nº 589/2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa de preços nos estacionamentos e valets do município.
Apresentação: 30/11/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Anselmo Rolim Neto
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Divulgação de Serviços e Benefícios/Informativos

Tramitações

05/04/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.018, de 04 de abril de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
28/03/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 93/2012.
Localização: Divisão de Expediente
27/03/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.O. 15/2012.
Localização: Plenário
14/03/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
08/03/2012
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
08/03/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 2ª discussão na S.O. 10/2012.
Localização: Plenário
06/03/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
06/03/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 1ª discussão na S.O. 09/2012.
Localização: Plenário
14/02/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
06/02/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Economia PL e Emendas 1 e 2
02/01/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça PL c/ Emendas 1 e 2
01/12/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
01/12/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
30/11/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
08/03/2012
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
07/02/2012
Descrição: Par. Economia PL e Emendas 1 e 2
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
06/02/2012
Descrição: Par. Justiça PL c/ Emendas 1 e 2
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça
Documento
03/01/2012
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico