Projeto de Lei Ordinária nº 142/2022

Dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social para Habitação (AEIS), para promoção de habitação social de baixo custo e urbanização com a finalidade de execução do programa municipal Casa Nova Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 27/04/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Habitação/Regularização Fundiária

Tramitações

25/05/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.570, de 23 de maio de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
16/05/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 76/2022 pelo ofício nº 168/2022. (Data de fim de prazo: 06/06/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 76/2022
12/05/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
12/05/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 23/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
12/05/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Exarados Pareceres no PL e Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 22/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Pareceres no PL Votação ao PL - 1ª Disc.
12/05/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 21/2022.
Localização: Plenário
27/04/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
13/07/2023
Descrição: Emendas nºs 7, 8, 9 e 10
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
13/07/2023
Descrição: Emendas nºs 7, 8, 9 e 10
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
16/05/2022
Descrição: Autógrafo nº 76/2022
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
12/05/2022
Descrição: Pareceres no PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
12/05/2022
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
12/05/2022
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores