Projeto de Lei Ordinária nº 162/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Sorocaba.
Apresentação: 16/05/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Acessibilidade/Pessoas com Deficiências

Tramitações

25/08/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.633, de 23 de agosto de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
04/08/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 136/2022 pelo ofício nº 261/2022. (Data de fim de prazo: 25/08/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 136/2022
04/08/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
04/08/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 46/2022.
Localização: Plenário
02/08/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
02/08/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 45/2022.
Localização: Plenário
12/07/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
29/06/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 12/07/2022.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
20/06/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 29/06/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
17/05/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
17/05/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 28/2022.
Localização: Plenário
16/05/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
04/08/2022
Descrição: Autógrafo nº 136/2022
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
12/07/2022
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
29/06/2022
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
20/06/2022
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico