Projeto de Lei Ordinária nº 216/2022

Dispõe sobre a garantia do usuário de transportar seus animais pets nos serviços de transporte público do município de Sorocaba, nos termos da presente norma e das que possam lhe complementar.
Apresentação: 30/06/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fabio Simoa Mendes do Carmo Leite
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Defesa dos Animais, Transportes/Coletivo/Individual/Táxi
Apensada ao: 71/2015

Tramitações

13/06/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.823, de 13 de junho de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
19/05/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 97/2023 pelo ofício nº 137/2023. (Data de fim de prazo: 13/06/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 97/2023
18/05/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
18/05/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão única na S.O. nº 29/2023.
Localização: Plenário
15/05/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
11/05/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 15/05/2023.
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
11/05/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) / Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) e Arquivadas as Emendas nºs 4, 5 e 6 (Votação Simbólica) a pedido do autor/ Enviado à Comissão de Redação , em 2ª Discussão na S.O. nº 27/2023.
Localização: Plenário
19/04/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
06/12/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/04/2023.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
06/12/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 4, 5 e 6 ao Substitutivo nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. nº 80/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Emendas nºs 4, 5 e 6
02/12/2022
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 80/2022.
Localização: Divisão de Expediente
01/12/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
01/12/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº1 (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 79/2022.
Localização: Plenário
31/10/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
05/09/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 31/10/2022.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
25/08/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/09/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL com Emendas 1, 2 e 3
08/08/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao Subst.
29/07/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 em 08/0/2022/ Enviado à Divisão de Assuntos Jurídicos.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Substitutivo nº 1
29/07/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 29/07/2022.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
05/07/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 41/2022.
Localização: Plenário
30/06/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
19/05/2023
Descrição: Autógrafo nº 97/2023
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
15/05/2023
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
19/04/2023
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
06/12/2022
Descrição: Emendas nºs 4, 5 e 6
Tipo: Emenda(s)
Autor: Fabio Simoa Mendes do Carmo Leite
Documento
31/10/2022
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
05/09/2022
Descrição: Par. Justiça ao PL com Emendas 1, 2 e 3
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
25/08/2022
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
25/08/2022
Descrição: Par. Jurídico ao Subst.
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
05/08/2022
Descrição: Substitutivo nº 1
Tipo: Substitutivo
Autor: Fabio Simoa Mendes do Carmo Leite
Documento
29/07/2022
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico