Projeto de Lei Ordinária nº 094/2023

Altera a redação do inciso II, do art. 2º, da Lei nº 9.807, de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
Apresentação: 21/03/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

08/05/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.781, de 19 de abril de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
13/04/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 69/2023 pelo ofício nº 86/2023. (Data de fim de prazo: 08/05/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 69/2023
11/04/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
11/04/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com 1 voto contrário, em 2ª Discussão na S.E. nº 19/2023.
Localização: Plenário
11/04/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 18/2023.
Localização: Plenário
Documentos: Pareceres ao PL
11/04/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 17/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Localização: Plenário
21/03/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
13/04/2023
Descrição: Autógrafo nº 69/2023
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
11/04/2023
Descrição: Pareceres ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões