Projeto de Lei Ordinária nº 080/2023

05/04/2023

Situação: Publicação no DOM

Ação: Lei Ordinária nº 12.759, de 5 de abril de 2023.

Localização: Divisão de Expediente

28/03/2023

Situação: Aguardando Sanção ou Veto

Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 39/2023 pelo ofício nº 73/2023. (Data de fim de prazo: 20/04/2023)

Localização: Divisão de Expediente

27/03/2023

Situação: Aprovado(a)

Ação: Aguardando Autógrafo.

Localização: Divisão de Expediente

27/03/2023

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 16/2023.

Localização: Plenário

27/03/2023

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), com votos contrários das Edis Fernanda Schlic Garcia e Iara Bernardi / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 15/2023.

Localização: Plenário

27/03/2023

Situação: Ordem do Dia

Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Exarados Pareceres na Emenda nº 1 / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 14/2023.

Localização: Plenário

27/03/2023

Situação: Apresentação da Matéria em Plenário

Ação: Apresentado na S.E. 13/2023 / Exarados Pareceres ao PL.

Localização: Plenário

21/03/2023

Situação: Aguardando Apresentação em Plenário

Ação:

Localização: Divisão de Expediente

Documento

28/03/2023

Descrição: Autógrafo nº 39/2023

Tipo: Autógrafo

Autor: Presidência

Documento

27/03/2023

Descrição: Redação Final

Tipo: Parecer

Autor: Comissão de Redação

Documento

27/03/2023

Descrição: Pareceres ao PL e Emenda 1

Tipo: Parecer

Autor: Comissões