Projeto de Lei Ordinária nº 206/2023

Institui a Política Municipal de Cidades Inteligentes (PMCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dá outras providências.
Apresentação: 05/07/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Ítalo Gabriel Moreira
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Direitos da Pessoa Humana, Economia/Comércio/Serviços/Indústria, Informação/Transparência Pública

Tramitações

23/10/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.900, de 20 de outubro de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
28/09/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 175/2023 pelo ofício nº 303/2023. (Data de fim de prazo: 23/10/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 175/2023
26/09/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
26/09/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 59/2023.
Localização: Plenário
22/09/2023
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 59/2023.
Localização: Divisão de Expediente
21/09/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
21/09/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 21/09/2023.
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
21/09/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 58/2023.
Localização: Plenário
19/09/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
19/09/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 57/2023.
Localização: Plenário
15/09/2023
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 57/2023.
Localização: Divisão de Expediente
15/09/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
07/08/2023
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 15/09/2023.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL e às Emendas 1 a 3
14/07/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação:
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
10/07/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 em 14/07/2023. Enviado à Comissão de Justiça.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Emenda nº 1
07/07/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação:
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
06/07/2023
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 07/07/2023.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
06/07/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 42/2023.
Localização: Plenário
05/07/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
28/09/2023
Descrição: Autógrafo nº 175/2023
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
21/09/2023
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
15/09/2023
Descrição: Par. Comissões ao PL e às Emendas 1 a 3
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
07/08/2023
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
14/07/2023
Descrição: Emenda nº 1
Tipo: Emenda(s)
Autor: Ítalo Gabriel Moreira
Documento
10/07/2023
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
07/07/2023
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico