Projeto de Lei Ordinária nº 214/2023

03/08/2023

Situação: Publicação no DOM

Ação: Lei Ordinária nº 12.849, de 19 de julho de 2023.

Localização: Divisão de Expediente

17/07/2023

Situação: Aguardando Sanção ou Veto

Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 141/2023 pelo ofício nº 204/2023. (Data de fim de prazo: 07/08/2023)

Localização: Divisão de Expediente

13/07/2023

Situação: Aprovado(a)

Ação: Aguardando Autógrafo.

Localização: Divisão de Expediente

13/07/2023

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 43/2023.

Localização: Plenário

13/07/2023

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 42/2023.

Localização: Plenário

13/07/2023

Situação: Apresentação da Matéria em Plenário

Ação: Apresentado na S.E. 41/2023 / Exarados Pareceres ao PL.

Localização: Plenário

11/07/2023

Situação: Aguardando Apresentação em Plenário

Ação:

Localização: Divisão de Expediente

Documento

17/07/2023

Descrição: Autógrafo nº 141/2023

Tipo: Autógrafo

Autor: Presidência

Documento

13/07/2023

Descrição: Pareceres ao PL

Tipo: Parecer

Autor: Comissões