Projeto de Lei Ordinária nº 219/2023

19/07/2023

Situação: Publicação no DOM

Ação: Lei Ordinária nº 12.852, de 19 de julho de 2023.

Localização: Divisão de Expediente

17/07/2023

Situação: Aguardando Sanção ou Veto

Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 146/2023 pelo ofício nº 204/2023. (Data de fim de prazo: 07/08/2023)

Localização: Divisão de Expediente

13/07/2023

Situação: Aprovado(a)

Ação: Aguardando Autógrafo.

Localização: Divisão de Expediente

13/07/2023

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 44/2023.

Localização: Plenário

13/07/2023

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 43/2023.

Localização: Plenário

13/07/2023

Situação: Ordem do Dia

Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 / Exarados Pareceres nas Emendas 1 e 2 / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Acatado o Parecer da Comissão de Justiça à Emenda nº 2 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 2, em 1ª Discussão na S.E. nº 42/2023.

Localização: Plenário

13/07/2023

Situação: Apresentação da Matéria em Plenário

Ação: Apresentado na S.E. 41/2023 / Exarados Pareceres ao PL.

Localização: Plenário

11/07/2023

Situação: Aguardando Apresentação em Plenário

Ação:

Localização: Divisão de Expediente

Documento

17/07/2023

Descrição: Autógrafo nº 146/2023

Tipo: Autógrafo

Autor: Presidência

Documento

13/07/2023

Descrição: Pareceres ao PL e Emendas 1 e 2

Tipo: Parecer

Autor: Comissões