Projeto de Lei Ordinária nº 290/2023

Cria a Campanha Municipal de conscientização sobre os riscos de se incorrer nos delitos descrito nos artigos 286 e 287, do Código Penal e da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dispõe sobre a proibição de manifestações de apoio ou exaltação em apologia a atos praticados por grupos extremistas, que configurem terrorismo ou crimes praticados contra a humanidade no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 17/10/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Campanhas/Divulgação, Código de Posturas, Segurança Pública/Guarda Municipal/Bombeiros

Tramitações

14/11/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.911, de 10 de novembro de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
20/10/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 192/2023 pelo ofício nº 342/2023. (Data de fim de prazo: 16/11/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 192/2023
19/10/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
19/10/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 60/2023.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
19/10/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 59/2023.
Localização: Plenário
19/10/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 / Exarados Pareceres às Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 / Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) / Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça às Emendas nº 1 e 2 (Votação Simbólica) / Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 4 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 58/2023.
Localização: Plenário
Documentos: Emendas nºs 1, 2, 3 e 4
19/10/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 57/2023 / Apresentado Substitutivo nº 1 / Exarados Pareceres ao Substitutivo nº 1.
Localização: Plenário
Documentos: Substitutivo nº 1
17/10/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
20/10/2023
Descrição: Autógrafo nº 192/2023
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
20/10/2023
Descrição: Autógrafo nº 192/2023
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
19/10/2023
Descrição: Substitutivo nº 1
Tipo: Substitutivo
Autor: Vereadores
Documento
19/10/2023
Descrição: Emendas nºs 1, 2, 3 e 4
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
19/10/2023
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação