Projeto de Lei Ordinária nº 422/2012

Dispõe sobre obrigatoriedade da administração pública de publicar a relação de vagas escolares disponibilizadas pelo município através de convênios ou outras modalidades e dá outras providências.
Apresentação: 21/11/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Geraldo Reis Viana
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Convênios/Contratos/Termos de Cooperação, Divulgação de Serviços e Benefícios/Informativos

Tramitações

01/03/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.383, de 27 de fevereiro de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
14/02/2013
Situação: Aguardando Promulgação
Ação: -
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
14/02/2013
Situação: Veto Parcial Aceito
Ação: Veto Parcial nº 04/2013 aceito.
Localização: Divisão de Expediente
14/02/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Veto Parcial nº 04/2013 - Aceito (Votação nominal) em discussão única na SO 03/2013.
Localização: Plenário
09/01/2013
Situação: Veto
Ação: Veto Parcial nº 04/2013 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
14/12/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 462/2012.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
13/12/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 79/2012.
Localização: Plenário
11/12/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
11/12/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 78/2012.
Localização: Plenário
05/12/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
23/11/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Educ. PL Par. Econ. PL Par. Just. PL
22/11/2012
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
22/11/2012
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
21/11/2012
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
03/12/2012
Descrição: Par. Educ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
03/12/2012
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
30/11/2012
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
29/11/2012
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico