Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2014

22/08/2014

Situação: Publicação no DOM

Ação: Publicado no DOM o Decreto Legislativo nº 1331, de 12 de agosto de 2014. Título entregue em 08.12.2015.

Localização: Divisão de Expediente

12/08/2014

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado em votação única na S.O. 46/2014.

Localização: Plenário

14/07/2014

Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia

Ação: -

Localização: Divisão de Expediente

02/07/2014

Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça

Ação: -

Localização: Comissão de Justiça

01/07/2014

Situação: Aguardando Parecer Jurídico

Ação: -

Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos

01/07/2014

Situação: Apresentação da Matéria em Plenário

Ação: -

Localização: Plenário

30/06/2014

Situação: Aguardando Apresentação em Plenário

Ação: -

Localização: Divisão de Expediente

Documento

03/07/2014

Descrição: Par. Just. PDL

Tipo: Parecer

Autor: Comissão de Justiça

Documento

02/07/2014

Descrição: Par. Jur. ao PDL

Tipo: Parecer

Autor: Jurídico