Projeto de Lei Ordinária nº 149/2010

Dispõe sobre a determinação, pelo Executivo Municipal, da numeração oficial dos imóveis localizados nas áreas do Programa Municipal de Regularização Fundiária e dá outras providências.
Apresentação: 06/04/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Helio Aparecido de Godoy
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Habitação/Regularização Fundiária

Tramitações

24/09/2010
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.314, de 21 de setembro de 2010.
Localização: Divisão de Expediente
17/09/2010
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 287/2010.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
14/09/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão.
Localização: Plenário
02/09/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
02/09/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão.
Localização: Plenário
25/08/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
24/08/2010
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Economia PL Par. Obras PL
24/08/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Votado o Parecer da Comissão de Justiça/ Rejeitado o Parecer/ Enviado às Comissões de Mérito.
Localização: Plenário
13/08/2010
Situação: Manifestação do Executivo
Ação: Recebida a manifestação em 13/08/2010.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Manifestação
01/06/2010
Situação: Aguardando Manifestação do Executivo
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/06/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido do autor.
Localização: Plenário
20/05/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
20/04/2010
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Padece de inconstitucionalidade formal,
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça PL
08/04/2010
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
08/04/2010
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
06/04/2010
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
25/08/2010
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
25/08/2010
Descrição: Par. Obras PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
13/08/2010
Descrição: Manifestação
Tipo: Manifestação
Autor: Executivo
Documento
20/05/2010
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
20/04/2010
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico