Projeto de Lei Ordinária nº 361/2011

Dispõe sobre a afixação de relação de elenco de medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil em farmácias e drogarias privadas do Município e dá outras providências.
Apresentação: 22/07/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Irineu Donizeti de Toledo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Saúde

Tramitações

21/10/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.765, de 19 de outubro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
04/10/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 291/2011.
Localização: Divisão de Expediente
29/09/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 63/2011.
Localização: Plenário
29/09/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 63/2011.
Localização: Plenário
31/08/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
20/08/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Educação PL Par. Economia PL
12/08/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça PL
02/08/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
02/08/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
22/07/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
22/08/2011
Descrição: Par. Educação PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
22/08/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
18/08/2011
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
12/08/2011
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico