Projeto de Lei Ordinária nº 194/2014

Dispõe sobre a proibição de comunicação mercadológica ao público infantil nos estabelecimentos municipais de ensino.
Apresentação: 06/05/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

01/08/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.922, de 30 de julho de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
11/07/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 206/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
10/07/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 42/2014.
Localização: Plenário
10/07/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 42/2014.
Localização: Plenário
16/06/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
09/05/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
08/05/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
08/05/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
06/05/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
03/06/2014
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
09/05/2014
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico