Projeto de Lei Ordinária nº 397/2011

Dispõe sobre a instalação de serviço ambulatorial nos shoppings e hipermercados e dá outras providências.
Apresentação: 08/08/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Classificações: Economia/Comércio/Serviços/Indústria, Saúde, Segurança Pública/Guarda Municipal/Bombeiros

Tramitações

16/12/2013
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Ação: Julgada improcedente a ADIN nº 175275-46.2012.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
27/10/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.770, de 24 de outubro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
17/10/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 318/2011.
Localização: Divisão de Expediente
13/10/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 67/2011.
Localização: Plenário
04/10/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
04/10/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 64/2011.
Localização: Plenário
24/08/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
18/08/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Educação PL Par. Economia PL
11/08/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça PL
09/08/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
09/08/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
08/08/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
22/08/2011
Descrição: Par. Educação PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
22/08/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
18/08/2011
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
11/08/2011
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico