Projeto de Lei Ordinária nº 323/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de fotos, características raciais e do local da apreensão dos animais abrigados na Seção de Controle de Zoonoses de Sorocaba (CZS) e dá outras providências.
Apresentação: 20/08/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Divulgação de Serviços e Benefícios/Informativos, Saúde

Tramitações

28/09/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.286, de 26 de setembro de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
10/09/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 352/2012.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
06/09/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 54/2012.
Localização: Plenário
04/09/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
04/09/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 53/2012.
Localização: Plenário
21/08/2012
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Just. PL Par. Econ. PL Par. Jur. ao PL
21/08/2012
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
20/08/2012
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
30/08/2012
Descrição: VISUALIZAR
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Cultura, Desportos e Meio Ambiente
Documento
30/08/2012
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
28/08/2012
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
22/08/2012
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico