Projeto de Lei Ordinária nº 417/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manifestação do Conselho Municipal de Saúde nas proposições legislativas que menciona.
Apresentação: 23/10/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional

Tramitações

13/11/2014
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2124050-79.2014.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
04/07/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.887, de 25 de junho de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
25/06/2014
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 10.887, de 25 de junho de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
17/06/2014
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
17/06/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Veto Total nº 16/2014 rejeitado (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 36/2014.
Localização: Plenário
02/06/2014
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 16/2014 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
16/05/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 134/2014
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
15/05/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº01, em 2ª Discussão na S.O. 27/2014.
Localização: Plenário
13/05/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº01, em 1ª Discussão na S.O. 26/2014.
Localização: Plenário
29/04/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
24/04/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Saúd. Subst. 01
24/04/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça no Substitutivo, em 1ª discussão na S.O. 22/2014. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
22/04/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão.
Localização: Plenário
18/03/2014
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. Subst. 01 Par. Jur. ao Subst. 01
18/03/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo, em 1ª discussão na S.O. 12/2014. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Substitutivo 01
03/02/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
04/11/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
24/10/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
24/10/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
23/10/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
25/04/2014
Descrição: Par. Saúd. Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Saúde Pública
Documento
14/04/2014
Descrição: Par. Just. Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
25/03/2014
Descrição: Par. Jur. ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
18/03/2014
Descrição: Substitutivo 01
Tipo: Substitutivo
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Documento
11/11/2013
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
04/11/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico