Projeto de Lei Ordinária nº 253/2016

Dá nova redação a Lei nº 8.348, de 27 de dezembro de 2007, que cria, amplia, extingue e regulamenta cargos do quadro permanente da administração direta e autárquica e dá outras providências.
Apresentação: 16/11/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Classificações: Funcionalismo Público

Tramitações

02/10/2019
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada inconstitucional nos autos da ADIN nº 2168640-05.2018.8.26.0000
Localização: Divisão de Expediente
16/08/2018
Situação: ADIN com Liminar - Norma Suspensa
Ação: Eficácia da Lei suspensa liminarmente nos autos da ADIN nº 2168640-05.2018.8.26.0000
Localização: Divisão de Expediente
10/03/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.495, de 2 de março de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
02/03/2017
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 11.495, de 2 de março de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
21/02/2017
Situação: Veto Total Rejeitado
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 82/2016
Localização: Divisão de Expediente
21/02/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 82/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 06/2017.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
09/02/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 06/2017.
Localização: Divisão de Expediente
02/02/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. Veto
02/02/2017
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Plenário
28/12/2016
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
28/12/2016
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 82/2016 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Total nº 82/2016
16/12/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 239/2016 pelo Ofício nº 925/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
15/12/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
15/12/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.E. 55/2016.
Localização: Plenário
09/12/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 55/2016.
Localização: Divisão de Expediente
08/12/2016
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
08/12/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 81/2016.
Localização: Plenário
06/12/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
06/12/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 80/2016.
Localização: Plenário
28/11/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 80/2016.
Localização: Divisão de Expediente
17/11/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Apresentada Emenda 01 pela Comissão de Justiça.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL e Emenda 01
17/11/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
17/11/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
16/11/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
21/02/2017
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
06/02/2017
Descrição: Par. Just. Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
28/12/2016
Descrição: Veto Total nº 82/2016
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
Documento
09/12/2016
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
29/11/2016
Descrição: Par. Com. PL e Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
29/11/2016
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
17/11/2016
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico