Projeto de Lei Ordinária nº 442/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade do município em disponibilizar um número de linha telefônica destinada à oferecer informações e orientações aos dependentes químicos e seus familiares, e dá outras providências.
Apresentação: 10/12/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Rodrigo Maganhato
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional

Tramitações

22/10/2015
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2146382-06.2015.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
08/05/2015
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio a Lei nº 11.096, de 8 de maio de 2015. Publicada no DOM em 15.05.2015
Localização: Divisão de Expediente
05/05/2015
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
05/05/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 12/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 24/2015.
Localização: Plenário
14/04/2015
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 12/2015 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
23/03/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 19/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
19/03/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na S.O. nº 13/2015.
Localização: Plenário
17/03/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
17/03/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.O. nº 12/2015.
Localização: Plenário
26/02/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
04/02/2015
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Com. PL
07/01/2015
Situação: Aguardando Manifestação do Autor
Ação: -
Localização: Gabinete do Autor
Documentos: Ofício p manif. autor Par. técnico jurídico
11/12/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
11/12/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
10/12/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
26/02/2015
Descrição: Par. técnico jurídico
Tipo: Manifestação
Autor: Rodrigo Maganhato
Documento
26/02/2015
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
15/12/2014
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
NaN/NaN/0NaN
Descrição: Ofício p manif. autor
Tipo: Ofício
Autor: Jurídico