Projeto de Lei Ordinária nº 419/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros e bebedouros de água nas casas lotéricas e dá outras providências.
Apresentação: 18/11/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Wanderley Diogo de Melo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal

Tramitações

25/05/2015
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio a Lei nº 11.113, de 25 de maio de 2015. Publicada no DOM em 29 de maio de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
19/05/2015
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
19/05/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 22/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 28/2015
Localização: Plenário
27/04/2015
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 22/2015 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
01/04/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 41/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
31/03/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.O. nº 16/2015.
Localização: Plenário
19/03/2015
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
19/03/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1 e 2, em 2ª discussão na S.O. nº 13/2015.
Localização: Plenário
19/03/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1 e 2, em 1ª discussão na S.O. nº 13/2015.
Localização: Plenário
26/02/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
15/01/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL e Emendas 01 e 02
09/12/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Protocoladas Emendas 01 e 02.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Emendas 01 e 02 Par. Jur. Emenda 01 e 02
27/11/2014
Situação: Aguardando Manifestação do Autor
Ação: -
Localização: Gabinete do Autor
25/11/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
25/11/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
18/11/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
20/03/2015
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
26/02/2015
Descrição: Par. Com. PL e Emendas 01 e 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
15/01/2015
Descrição: Par. Jur. Emenda 01 e 02
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
09/12/2014
Descrição: Emendas 01 e 02
Tipo: Emenda(s)
Autor: Wanderley Diogo de Melo
Documento
27/11/2014
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico