Projeto de Lei Ordinária nº 176/2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação nos parques do Município de Sorocaba de pelo menos dois aparelhos de ginástica (ou condicionamento físico) destinados para pessoas com deficiência física e dá outras providências.

Apresentação: 23/04/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Anselmo Rolim Neto
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Acessibilidade/Pessoas com Deficiências, Cultura/Esportes/Lazer

Tramitações

27/06/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.882, de 23 de junho de 2014. Publicada no átrio da Prefeitura em 23 de junho de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
02/06/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 161/014
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
29/05/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 31/2014.
Localização: Plenário
27/05/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
27/05/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 30/2014.
Localização: Plenário
20/05/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: S.O. 29/2014
Localização: Plenário
06/05/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/04/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
27/03/2014
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça PL
27/03/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Reenviado à Comissão de Justiça a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 15/2014.
Localização: Plenário
03/11/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
03/11/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 73/2011.
Localização: Plenário
26/10/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
26/10/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 4 sessões a pedido do autor.
Localização: Plenário
21/10/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
21/10/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão.
Localização: Plenário
17/08/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
17/08/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor.
Localização: Plenário
12/08/2010
Situação: Resposta do Executivo
Ação: Recebida a resposta do Executivo em 12/08/2010.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Manifestação
15/06/2010
Situação: Aguardando Manifestação do Executivo
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
15/06/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido do autor em 15/06/2010.
Localização: Plenário
27/05/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
11/05/2010
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça PL
22/04/2010
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
22/04/2010
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
20/04/2010
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
15/04/2014
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
12/08/2010
Descrição: Manifestação
Tipo: Manifestação
Autor: Executivo
Documento
21/05/2010
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
11/05/2010
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico