Projeto de Lei Ordinária nº 054/2011

Dispõe sobre a abertura de creches municipais de maneira ininterrupta e dá outras providências.
Apresentação: 16/02/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Classificações: Educação

Tramitações

29/05/2014
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional através da ADIN nº 2035476-80.2014.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
09/03/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.955, de 7 de março de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
24/02/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 27/2012.
Localização: Divisão de Expediente
23/02/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 06/2012.
Localização: Plenário
16/02/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
09/02/2012
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
09/02/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 2ª discussão na S.O. 03/2012.
Localização: Plenário
16/12/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
16/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1, em 1ª discussão na S.E. 77/2011.
Localização: Plenário
01/12/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Obras PL Par. Economia PL
01/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Votado o Parecer da Comissão de Justiça/ Rejeitado o Parecer, em 1ª discussão na S.O. 80/2011. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
03/10/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
08/09/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
08/09/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Enviado às Comissões a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 57/2011.
Localização: Plenário
19/05/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
05/05/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par Economia Emenda 01 Par. Justiça Emenda 01 Par. Obras Emenda 01
05/05/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda/ Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 01
03/05/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
03/05/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão.
Localização: Plenário
22/03/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
14/03/2011
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Padece de inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça PL
17/02/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
17/02/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
16/02/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
10/02/2012
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
02/12/2011
Descrição: Par. Obras PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
02/12/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
09/09/2011
Descrição: Par Economia Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
09/09/2011
Descrição: Par. Obras Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
05/05/2011
Descrição: Par. Justiça Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
05/05/2011
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: José Francisco Martinez
Documento
17/03/2011
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
14/03/2011
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico