Projeto de Lei Ordinária nº 056/2011

Dispõe sobre a responsabilidade pelos custos de implantação de galerias de águas pluviais e dá outras providências.

Apresentação: 16/02/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Classificações: Serviço de Água e Esgoto

Tramitações

31/01/2013
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Ação: Julgada improcedente a ADIN nº 0072703-12.2012.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
13/01/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.922, de 10 de janeiro de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
10/01/2012
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 9.922, de 10 de janeiro de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
16/12/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 416/2011.
Localização: Divisão de Expediente
12/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL, em 2ª discussão na S.E. 74/2011.
Localização: Plenário
12/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Arquivada a Emenda nº 01 a pedido do autor/ Aprovado o PL, em 1ª discussão na S.E. 73/2011.
Localização: Plenário
22/08/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
16/08/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Economia PL
16/08/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda/ Dado Parecer à Emenda/ Votado o Parecer da Comissão de Justiça ao PL - Rejeitado o Parecer/ Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 50/2011.
Localização: Plenário
Documentos: Par. Justiça Emenda 01 Emenda 01
10/05/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
10/05/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor.
Localização: Plenário
05/05/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
05/05/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por esta sessão a pedido do autor.
Localização: Plenário
24/03/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
17/03/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Padece de ilegalidade, mas pode ser sanada com a apresentação de emenda prevendo que a Lei só entrará em vigor em 1º de janeiro do ano em que a estimativa da renúncia de receita por ela acarretada tiver sido considerada na lei orçamentária anual.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça PL
17/02/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
17/02/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
16/02/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
18/08/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
16/08/2011
Descrição: Par. Justiça Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
10/08/2011
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
21/03/2011
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
17/03/2011
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico