Projeto de Lei Ordinária nº 624/2011

Dispõe sobre a inclusão de informações em placas e publicidade utilizadas para divulgação de obras e serviços da administração direta e indireta e dá outras providências.
Apresentação: 12/12/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Propaganda e Publicidade/Rádio/TV/Internet

Tramitações

23/03/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.992, de 21 de março de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
09/03/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 54/2012.
Localização: Divisão de Expediente
06/03/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 09/2012.
Localização: Plenário
01/03/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/03/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 08/2012.
Localização: Plenário
15/02/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
06/02/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Economia PL Par. Obras PL
29/12/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça PL
13/12/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
13/12/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
12/12/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
06/02/2012
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
06/02/2012
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
06/02/2012
Descrição: Par. Obras PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
11/01/2012
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico