Projeto de Lei Ordinária nº 053/2013

Acrescenta o inciso IV, ao art. 2º da Lei nº 4994, de 13/11/1995, conforme especifica. (sobre a não incidência do ISSQN sobre as pessoas jurídicas que integram o Sistema Único de Saúde)
Apresentação: 22/02/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Anselmo Rolim Neto
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

12/06/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.121, de 29 de maio de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
29/05/2015
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 11.121, de 29 de maio de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
06/05/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 69/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
05/05/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.O. 24/2015.
Localização: Plenário
28/04/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
23/04/2015
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
23/04/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e as Emendas nºs 1 e 2 / Enviado à Comissão de Redação em 2ª discussão na S.O. 21/2015.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
16/04/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
16/04/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e as Emendas nºs 1 e 2 em 1ª discussão na S.O. nº 20/2015.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc.
14/04/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão.
Localização: Plenário
07/05/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
03/05/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Econ. PL e Emendas 01 e 02 Par. Educ. PL e Emendas 01 e 02
11/03/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL c/ Emendas 1 e 2
26/02/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
26/02/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
22/02/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
27/04/2015
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
23/04/2015
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
16/04/2015
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
03/05/2013
Descrição: Par. Econ. PL e Emendas 01 e 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
03/05/2013
Descrição: Par. Educ. PL e Emendas 01 e 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
27/03/2013
Descrição: Par. Just. PL c/ Emendas 1 e 2
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça
Documento
11/03/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico