Projeto de Lei Ordinária nº 238/2013

Institui o Programa Bolsa Creche às crianças que não obtenham vagas na rede municipal, através de convênio com escolas particulares de educação infantil e dá outras providências.
Apresentação: 26/06/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional

Tramitações

27/02/2015
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional através da ADIN nº 2178114-39.2014.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
25/07/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.904, de 18 de julho de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
18/07/2014
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 10.904, de 18 de julho de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
15/07/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 21/2014 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 43/2014.
Localização: Plenário
24/06/2014
Situação: Veto
Ação: Apresentado Veto Total nº 21/2014
Localização: Divisão de Expediente
02/06/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 163/014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
29/05/2014
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
29/05/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 31/2014.
Localização: Plenário
24/04/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
24/04/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 3 sessões a pedido do autor, em 2ª discussão na S.E. 36/2014.
Localização: Plenário
24/04/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.E. 35/2014.
Localização: Plenário
19/03/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
13/03/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
13/03/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça, em 1ª discussão na S.O. 11/2014. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
01/10/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/10/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 59/2013.
Localização: Plenário
02/08/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/07/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
27/06/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
27/06/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
26/06/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
14/03/2014
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
12/07/2013
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
01/07/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico