Projeto de Lei Ordinária nº 369/2013

Dá nova redação ao §2º do artigo 6º, da Lei nº 1.390, de 31 de dezembro de 1965, que dispõe sobre a criação do “Serviço Autônomo de Água e Esgoto” regulamentada pelo Decreto nº 14.644, de 25 de novembro de 2005), e dá outras providências. (sobre a instalação de hidrômetro)
Apresentação: 18/09/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional

Tramitações

09/10/2014
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada inconstitucional pela ADIN nº 2120124-90.2014.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
14/03/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.747, de 6 de março de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
06/03/2014
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 10.747, de 6 de março de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
27/02/2014
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
27/02/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 56/2013 (Ver Votação Nominal), em discussão única na S.O. 08/2014.
Localização: Plenário
20/12/2013
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 56/2013 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
29/11/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 313/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
28/11/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 76/2013.
Localização: Plenário
07/11/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 70/2013.
Localização: Plenário
23/10/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
04/10/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Econ. PL Par. Obr. PL
30/09/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
19/09/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
19/09/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
18/09/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
18/10/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
18/10/2013
Descrição: Par. Obr. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
04/10/2013
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
30/09/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico