Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2014

Altera o artigo 140 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. (sobre a jornada integral nas unidades escolares municipais durante o ciclo básico)
Apresentação: 05/08/2014
Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional

Tramitações

10/12/2015
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada inconstitucional pela ADIN nº 2172513-18.2015.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
28/08/2015
Situação: ADIN com Liminar - Norma Suspensa
Ação: Eficácia da ELOM suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2172513-18.2015.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
27/02/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 40, de 12 de fevereiro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
12/02/2015
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
12/02/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PELOM (Ver Votação Nominal) em 2ª discussão na S.O. nº 04/2015.
Localização: Plenário
Documentos: Votação - 2ª DISC.
28/10/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
28/10/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PELOM (Ver Votação Nominal) em 1ª discussão na S.O. 68/2014.
Localização: Plenário
Documentos: Votação - 1ª DISC.
15/10/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
09/10/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
09/10/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça em 1ª discussão na S.O. 63/2014. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
07/10/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão.
Localização: Plenário
11/09/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
14/08/2014
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
12/08/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
12/08/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
05/08/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
12/02/2015
Descrição: Votação - 2ª DISC.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
28/10/2014
Descrição: Votação - 1ª DISC.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
10/10/2014
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
02/09/2014
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
14/08/2014
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico