Projeto de Lei Ordinária nº 377/2014

Dá nova redação ao artigo 1° da Lei nº 1.602, de 29 de junho de 1970, que dispõe sobre construção e reforma de muros, gradís, passeios e dá outras providências.
Apresentação: 20/10/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional

Tramitações

17/12/2015
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional através da ADIN nº 2189805-16.2015.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
06/04/2015
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.075 de 6 de abril de 2015. Publicada no DOM em 10 de abril de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
31/03/2015
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
31/03/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 09/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. nº 16/2015.
Localização: Plenário
05/03/2015
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 09/2015 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
13/02/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 05/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
12/02/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na S.O. nº 04/2015.
Localização: Plenário
05/02/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
05/02/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.O. nº 02/2015.
Localização: Plenário
14/11/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
03/11/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
21/10/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
21/10/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
20/10/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
14/11/2014
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
03/11/2014
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico