Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.463, de 09 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre denominação de “HELIO DEL CISTIA JUNIOR” a um próprio público de nossa cidade e dá outras providências.
Apresentação: 27/06/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Denominações
Tramitações
13/04/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.029, de 11 de abril de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
28/03/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 94/2012.
Localização: Divisão de Expediente
27/03/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em discussão única na S.O. 15/2012.