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p. ex. "Projeto de Lei nº 371/2019".

Publicada lei que institui o Dia Municipal do Motofretista

03/08/2018 10h18

De autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM), a Lei 11.774 prevê também a realização de eventos visando a prevenção de acidentes de trânsito

Publicada lei que institui o Dia Municipal “Quebrando o Silêncio” em defesa da mulher

03/08/2018 10h02

De autoria do vereador Rafael Militão (MDB), a Lei 11.767 prevê a realização de eventos relacionados ao enfrentamento da violência contra mulheres, menores e idosos

Publicada lei que homenageia o profissional de Educação Física

03/08/2018 09h47

De autoria do vereador Rafael Militão (MDB), a Lei11.766 instituio Dia Municipal do Profissional de Educação Física

Publicada lei que oficializa Missa Campal de Nossa Senhora de Fátima

03/08/2018 09h17

De autoria do vereador Anselmo Neto (PSDB), a Lei 11.765 oficializa a referida missa que é realizada tradicionalmente no Campolim

Publicada lei que institui a Semana Municipal do Consumidor

03/08/2018 09h02

De autoria do vereador Fernando Dini (MDB), a Lei 11.769 prevê a realização de eventos incentivando a educação para o consumo

Lei exige impacto de vizinhança para instalação de centros para a população de rua

03/08/2018 08h47

De autoria do vereador Engenheiro Martinez (PSDB), a Lei 11.768 prevê que a anuência da vizinhança do 1º Anel Viário, das Zonas Residenciais 1 e 2 e da Zona Comercial