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p. ex. "Projeto de Lei nº 371/2019".

Vereador solicita implantação de Academia ao Ar Livre no Jardim Jatobá

10/03/2017 11h19

Irineu Toledo (PRB) salienta que a reivindicação é dos próprios moradores do bairro

Publicada lei que institui taxas para utilização de calçadas e áreas públicas no município

10/03/2017 10h27

De autoria do Executivo, a Lei 11.496 incorporou emendas do vereador Pastor Apolo (PSB) e do vereador licenciado Marinho Marte (PPS)

Publicada lei que reduz para 30 horas carga horária de pessoal do suporte pedagógico

10/03/2017 09h01

De autoria do vereador licenciado Marinho Marte (PPS), juntamente com o também vereador licenciado Anselmo Neto (PSDB) e o vereador José Francisco Martinez (PSDB), a lei foi publicada no Jornal Oficial do Município

Publicada lei que prorroga o prazo para legalização de construções irregulares no município

10/03/2017 08h37

De autoria do ex-vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB), a Lei 11.494 foi publicada no Jornal Oficial do Município