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p. ex. "Projeto de Lei nº 371/2019".

Publicada resolução que prevê espaço para deputados prestarem contas na Câmara Municipal

06/11/2015 10h20

De autoria do vereador Izídio de Brito (PT), a Resolução nº 431 tem como objetivo aprofundar os debates acerca do orçamento municipal

Publicada lei que corrige norma sobre remoção de veículos abandonados em vias públicas

06/11/2015 09h46

De autoria do vereador José Crespo (DEM), a Lei 11.216 preenche lacuna de lei anterior que fora parcialmente revogada pela Justiça

Publicada lei que busca preservar a saúde de frentistas de postos de gasolina

06/11/2015 09h15

De autoria do vereador Izídio de Brito (PT), a Lei 11.209 proíbe que os tanques dos veículos continuem sendo enchidos após o desarme automático da bomba

Centros de Formação de Condutores poderão ter intérpretes de Libras

06/11/2015 08h21

Projeto de lei do vereador Carlos Leite (PT), que prevê a medida, teve o parecer de inconstitucionalidade derrubado e continua tramitando

Vereador será homenageado com a Medalha do Mérito Cultural “Ademar Guerra”

05/11/2015 14h55

Muri de Brigadeiro (PRP) receberá a homenagem em sessão solene no Casarão de Brigadeiro Tobias