Parlamentares querem esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades na distribuição e preparo da merenda escolar de Sorocaba
De autoria de Fernando Dini (PMDB), a Lei 10.830 estabelece que a notificação será feita ao Conselho Tutelar, Ministério Público, Judiciário e outros órgãos
É o que prevê a Lei 10.832, de autoria do vereador Saulo do Afro Arts (PRP), publicada no Jornal do Município