De autoria do vereador Francisco França (PT), a Lei 10.831 visa combater a poluição sonora no município
De autoria do vereador Pastor Apolo (PSB) e sancionada pelo Executivo com veto parcial, a Lei 10.827 busca inibir a violência obstétrica no município
Fernando Dini (PMDB) cobra medidas para reduzir acidentes no local, alguns deles fatais
De autoria do vereador Luis Santos (Pros), a Lei 10.826 visa promover o transplante de medula óssea
De autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), a Lei 10.828 visa contribuir com a recuperação do ambiente degradado
A Lei 10.821, de autoria do vereador Carlos Leite (PT), também cria a Semana Municipal da Agricultura Familiar