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p. ex. "Projeto de Lei nº 371/2019".

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Audiência pública discutiu os avanços no programa Casa Legal

12/03/2012 13h27

Proposta por Helio Godoy (PSD), com a participação do Executivo, dados e metas foram apresentados à comunidade, que pôde ainda sanar dúvidas em relação à regularização de imóveis

SESSÃO ORDINÁRIA: Projetos proíbem obstrução de calçada e abertura de bares próximo a templos

12/03/2012 13h15

Isenção de impostos, meio ambiente, esporte, vistoria de prédios, GCM, pessoas desaparecidas e Regimento Interno são temas de outros projetos em pauta

Projeto de Lei obriga vistoria em prédios de Sorocaba

09/03/2012 13h00

A proposta do Vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) tem o objetivo de prevenir catástrofes na cidade por falta de manutenção ou até casos de má construção

Nova Lei aprimora normas para a contenção de enchentes e destinação de águas da chuva

09/03/2012 12h25

Lei de José Francisco Martinez (PSDB) torna obrigatório sistema de captação e detenção de águas em construções ou reformas de imóveis urbanos em área inferior a 5.000 m² e que resulte na impermeabilização de mais de 500 m² de terreno