De autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), a Lei 12.485 tem, entre seus objetivos, o reconhecimento do papel do empreendedor
Urbes escolherá empresa para prestar o serviço por meio de pregão eletrônico
De autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), a Lei 12.480 declara de utilidade pública a Associação Peregrinos do Cuidar
Por iniciativa da vereadora Iara Bernardi (PT), os temas foram discutidos com desembargador e dirigente regional do ensino
De autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), a Lei 12.478 prevê a identificação dos usuários da plataforma
De autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), a Lei 12.477 prevê a criação de um memorial virtual
De autoria do Executivo, a Lei 12.481 tem, entre seus objetivos, a preservação de nascentes e da biodiversidade
De autoria do Executivo, a Lei 12.483, de 5 de janeiro de 2022, publicada no Jornal do Município
De autoria do Executivo, a Lei 12.482 modifica a legislação que trata do assunto para adequá-la às necessidades atuais